O prazo de suspensão das sanções da NR1, concedido pelo Supremo Tribunal Federal, chegou ao fim. Isso significa que as empresas que ainda não se adequaram à norma — especialmente no que diz respeito ao gerenciamento de riscos psicossociais — estão agora expostas a autuações por parte da fiscalização do trabalho. Se a sua empresa ainda está enrolada nesse processo, o momento de agir é agora.

O que aconteceu com o prazo da NR1?

Em meio às discussões sobre a aplicabilidade imediata das novas exigências da NR1 — que passou a incluir explicitamente os riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) —, o STF chegou a suspender temporariamente as sanções para dar às empresas mais tempo de adaptação. Esse período de trégua, no entanto, se encerrou.

Com o fim do prazo, a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego está autorizada a autuar empresas que não comprovem a conformidade com a norma. Não há mais um manto de proteção judicial cobrindo a inação.

O que a NR1 exige na prática?

A NR1 é a norma regulamentadora mais abrangente do Brasil: ela estabelece as disposições gerais sobre segurança e saúde no trabalho e serve de base para todas as demais NRs. Com as atualizações recentes, o texto passou a deixar explícito que o gerenciamento de riscos ocupacionais deve contemplar também os fatores de risco psicossocial — como excesso de pressão, assédio, jornadas extenuantes, falta de autonomia e conflitos interpessoais no trabalho.

Na prática, isso exige que as empresas:

  • Identifiquem e avaliem os riscos psicossociais presentes no ambiente de trabalho;
  • Integrem esses riscos ao PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos);
  • Implementem medidas de prevenção e controle documentadas;
  • Monitorem continuamente os resultados das ações adotadas.

Quem está obrigado?

A NR1 se aplica a todas as empresas que possuam empregados regidos pela CLT, independentemente do porte ou setor. Micro e pequenas empresas podem ter algumas adaptações nos instrumentos, mas não estão isentas da obrigação de gerenciar riscos — incluindo os psicossociais.

Quais os riscos de não conformidade?

Com as sanções novamente em vigor, as empresas estão sujeitas a autuações durante fiscalizações do trabalho. Além das penalidades administrativas, a ausência de um PGR estruturado pode agravar a responsabilidade da empresa em casos de afastamentos, doenças ocupacionais ou ações trabalhistas relacionadas a saúde mental.

Outro risco frequentemente subestimado é o passivo reputacional: empresas sem política clara de gestão de riscos psicossociais enfrentam dificuldades crescentes para atrair e reter talentos em um mercado que valoriza cada vez mais o bem-estar no trabalho.

O que o RH deve fazer agora?

A equipe de RH é a principal responsável por conduzir a adequação à NR1 dentro das organizações. Algumas ações prioritárias neste momento:

  1. Auditar o PGR existente: verificar se os riscos psicossociais foram mapeados e se as medidas de controle estão documentadas;
  2. Aplicar pesquisas de clima e avaliações de risco: dados concretos sobre o ambiente de trabalho são essenciais para embasar o programa;
  3. Capacitar lideranças e colaboradores: treinamentos sobre saúde mental, assédio e cultura organizacional fazem parte das exigências preventivas da norma;
  4. Implementar canais de escuta: um canal anônimo de denúncias, por exemplo, é uma ferramenta que demonstra compromisso com a prevenção e pode ser usado como evidência de conformidade;
  5. Documentar tudo: registros de treinamentos, reuniões de comitê e ações corretivas são fundamentais em caso de fiscalização.

Como o Pulso pode ajudar

Adequar-se à NR1 envolve múltiplas frentes simultâneas, e coordenar tudo isso de forma manual é um desafio real para qualquer equipe de RH. O Pulso foi desenvolvido exatamente para centralizar esse processo: da pesquisa de clima e avaliações de risco aos treinamentos obrigatórios, canal anônimo de denúncias, gestão do comitê de prevenção e emissão de certificados — tudo em uma única plataforma.

Se a sua empresa ainda está construindo ou revisando sua estratégia de conformidade com a NR1, vale conhecer como uma ferramenta dedicada pode acelerar esse caminho e reduzir os riscos de autuação.

Fonte de referência: Migalhas